O RISCO DE UMA PROCURAÇÃO

Existem casos em que o procurador, quem recebeu poderes, faz mau uso da procuração e enriquece. E tem o contrário, em que o procurador é acusado de ser cumplice dos maus atos do mandante, quem passou a procuração. Portanto, há risco dos dois lados, o de quem passa a procuração e o de quem recebe os poderes.

Acontece muito com as empresas que abrem o CNPJ em nome de terceiros, como filhos e funcionários. Por precisarem de alguém para assinar por estes, recorrem frequentemente a um funcionário de confiança para ser o procurador.

Contudo, quando o financeiro de uma empresa vai bem, tudo e todos vão bem. O problema começa quando surge a falta de dinheiro, e que piora quando a empresa fica endividada ou até mesmo vai à falência.

Normalmente, nesses casos, aquele funcionário de confiança já nem está trabalhando mais nesta empresa, que está enrolada com a justiça, mas a procuração continua tendo validade por ter sido firmada no cartório.

Assim, um belo dia, o ex-funcionário, recebe aviso do banco que sua conta corrente foi confiscada pela justiça porque um ex-funcionário moveu uma ação contra a empresa falida. E, com a alegação de “sócio oculto” o procurador é arrolado ao processo, tendo seu dinheiro rapado pela justiça.

Neste caso o inocente funcionário de confiança, que assinava pela empresa, se vê metido em uma enrascada gratuita por ter esquecido de dar baixa naquela procuração pública que continuou visível para a justiça. Sendo assim, depois que a coisa chega neste ponto, o que resta é fazer uma boa defesa para recuperar o dinheiro de volta.

Então, o que o ex-funcionário deveria ter feito para se proteger de situações como essa? A primeira coisa é ter ido até o cartório e fazer a baixa da procuração para se proteger, uma vez que não se deve manter procuração aberto no cartório. Por isso, é super importante saber em qual cartório foi feita a procuração.

Outra dica seria fazer uma procuração privada e não pública e fazer somente para algumas funções do banco que sejam suficientes para a operação da empresa, como consulta e movimentação, além de uma procuração específica e restrita e nunca com “amplos” poderes. Outro aspecto muito importante é o prazo de validade. O ideal é fazer a procuração para um ano e renovar a cada ano, ou então uma procuração com validade de 2 anos.

A vantagem da procuração privada é que não fica exposto à vontade da justiça. Mas, o mais importante é dar baixa imediatamente quando terminar o que estava combinado.

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